concurso público 2013 procuradoria geral de justiça do Ceará PGJCE processual penal

Nesta postagem vamos estudar noções de direito processual penal.

1-concursospgj.blog-2013-Com relação a ação penal marque a única alternativa incorreta.

a- A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

b-A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial

c-Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação pública.

d-Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

e- Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.

gabarito Letra C.